A lei da ficha limpa, expurga os maus políticos dos idôneos.

 

Todos os políticos os quais violem a lei, tem seus mandatos cassados.

A lei da ficha limpa.

A norma complementar de n.º 135/10, a Lei da Ficha Limpa desde a sua aprovação e sanção do Presidente Lula, em 4 de junho de 2010. Ela tem feito muitos candidatos a cargos eletivos, os quais tenham cometido transgressões a pagar um preço pesado, a perda de mandatos e tornarem-se inelegíveis por 8 anos, dependendo do grau do crime eleitoral praticado.

A lei da Ficha Limpa, n.º 135/10 agora em junho de 2023, completa 13 anos de sua existência, ela é a poderosa guardiã da ética na política brasileira. Ela já sofreu algumas complementações importantes para se adequar aos novos tempos ou contexto histórico da era digital, para punir os crimes cibernéticos; na alçada da justiça eleitoral.

No entanto, ela é de grande importância para o Brasil porque, realmente ela faz uma limpeza na esfera eleitoral neste período de existência. Contudo, a partir do ponto de vista dessa Lei, só deve permanecer na política o candidato que tem a sua ficha limpa no TSE. Não obstante, todos aqueles os quais não se enquadram dentro dos parâmetros da lei, ainda que seja eleito de forma fraudulenta, ao ser descoberto perde o mandato parlamentar. Ela é estendida aos membros da magistratura em situações irregulares.

Após as investigações minuciosas e comprovados os fatos denunciados e com o veredito do julgamento, eles são convocados pelas regras da lei em vigência, a deixarem de exercer seu cargo porque estão, na política, ilegalmente no Brasil.

Contudo, fora da lei, deixem a política para aqueles, que realmente entendem e sabem a exercê-la, como arte para administrar o bem comum da sociedade com retidão.

Todos precisam ter a ficha no sistema do TSE; de pessoa idônea.

A Constituição Federal de 1988 em seu Capítulo IV determina que todos os cidadãos têm o direito de votar e ser votado, segundo os critérios de idoneidade.

No entanto, todos aqueles que têm a má intenção de burlar a lei em qualquer inciso, parágrafo ou artigo receberão uma punição exemplar. Como foi o caso mais recente daquele “lavajatista”, o ex-deputado Deltan Dallagnol, que foi cassado por unanimidade pelo (TSE) Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, em 16/05/2023.

Este cidadão se apresentava ao país como o Sr. Inimputável, o paladino da seriedade e o rei da ficha limpa, o homem das convicções e do famigerado powerpoint contra o Presidente Lula. No fim, para fugir dos seus crimes cometidos, renunciou ao cargo como procurador federal de Curitiba/PR, da turma dos lavajatista, para ser político. Segundo a lei eleitoral ele não poderia ter a sua candidatura registrada no TRE/Paraná. Contudo, lá foi deferido, eleito e terminou o seu curto ciclo como parlamentar na Câmara Federal. Cumpriu-se mais uma ordem que foi por unanimidade para atender a Lei da Ficha Limpa, mais esse episódio disciplinador, naquele dia 16/05/2023.

Leia Mais: Ele tinha a intenção de escapar do julgamento do Conselho Nacional da Justiça e assim, pediu a exoneração do cago de Procurador do Ministério Público (CNMP). 

A sua punição tem um efeito pedagógico e serve de exemplo para outros não cometerem os mesmos tipos de crimes, ainda assim, teimar a concorrem a algum cargo eletivo porque, terão final infeliz, derrotados e passarão grandes vexames ao serem desmascarados publicamente. Geralmente estes tipos de pessoas que querem posar de ficha limpa, no entanto, como não são, permanecem nas escolhas da população. Contudo, no fim, no campo da política, serão expurgados com o rigor da lei da ficha limpa.

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O Deputado Flávio Dino, na época, estava de olho no futuro.

O atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, na época, Deputado Federal pelo Maranhão (PC do B -MA) acrescentou uma excelente emenda à Lei da Ficha Limpa. É uma emenda de sua autoria para que as punições fossem extensivas aos magistrados que pretendiam concorrer a algum cargo eletivo no intuito de adquirir a imunidade parlamentar e assim fugir das condenações da lei. 

Contudo, essa emenda serviu de base legal para os ministros do TSE, que procederam os votos para cassação do Deltan Dallagnol, ex-deputado federal da extrema-direita. Há inclusive outros parlamentares que já foram magistrados nas mesmas condições errôneas do parlamentar cassado. Estes podem sim, sofrer o peso da lei e vir a perder os seus mandatos.

A lei da Ficha Limpa existe para filtrar o político idôneo do mal.

Portanto, todos aqueles que pretendem concorrer a algum cargo eletivo seja na esfera municipal, estadual e federal, lembre-se que existe a Lei da Ficha Limpa. Ela está aí, para punir com toda a severidade e ninguém, está imune da área política, a Lei da Ficha Limpa.

Todavia, a Lei da Ficha Limpa, é uma das excelentes ferramentas para defender a democracia. Esse processo de proteção se inicia com a faxina geral aos maus políticos, aqueles que não servem para atuar neste campo porque sua falta de probidade, vem manchar a política e contaminar a sociedade por completo. Aqui nasce a precaução, isto é, como se diz na gíria popular, “cortar o mal pela raiz”, antes que seja tarde demais. 

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Portanto, a democracia, é extraordinária, não é perfeita, entretanto, a história se encarrega de atualizá-la e aperfeiçoá-la. No Regime democrático as regulações da sociedade nascem como necessidade, foi o caso da Lei da Ficha Limpa que nasceu da vontade do povo, para moralizar e deixar transparente, quem são os maus políticos e aqueles que prezam pela retidão na arte da política.

Todos precisam saber que numa sociedade democrática os cidadãos são regidos por leis e estas são criadas a partir da necessidade e da participação popular. Entretanto, a população precisa participar ativamente da política e juntos batalhar por mudanças as quais venham a valorizar em comunidades locais e do país inteiro.

A necessidade da participação ativa na política.

Todavia, participar da política não se resume simplesmente no ato de votar, que já é importantíssimo.  Entretanto, essa participação vai muito além disso, opinar com responsabilidade, sugerir conjuntos de demandas públicas as quais venham gerar condições de vida melhores para todos.

Implica na filiação, isto é, entrar no partido de sua preferência, do sindicato e da associação comunitária do bairro são formas de participação ativa na política.

Muitas ideias boas nascem da sua participação e assim, do seu bairro ou cidade poderá nascer os futuros políticos os quais podem ser de boa, ou de má índole. Portanto, aqui entra a ação da Lei da Ficha Limpa para filtrar aqueles que podem ou não atuar como político, com integridade para o bem da comunidade ou do país. Portanto, o político honesto precisa mostrar essa virtude nas bases eleitorais para depois sem se desviar se projetar nas três esferas administrativas do Brasil, entretanto se fizer o contrário será barrado pela Lei da Ficha Limpa.   A honestidade das pessoas vem de berço e difundir-se no seu meio social, sob todos os aspectos e assim esses podem dormir de consciência tranquila todas as noites.