A Justiça mandou o governo gaúcho pagar o piso salarial do magistério.

O piso salarial nacional dos professores, gaúchos, será pago ou não?

Lei do piso nacional do magistério. Lei N° 11.738

O Piso Nacional do Magistério virou uma grande guerra judicial interminável no Estado do Rio Grande do Sul. Isto vem sucedendo desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade,  do piso em uma votação histórica; para os educadores brasileiros.

 

Infelizmente um dos autores da lei, o Governador Tarso Genro, quando ministro da Educação, no Governo do Presidente Lula,  para com o piso salarial dos mestres gaúchos. Ele simplesmente não deu bom exemplo e vem a descumprir a esta norma Federal no seu próprio Estado. Já são 915 dias de descumprimento de uma lei que garante o salário dos professores em sua integralidade.

 

A história do piso salarial do magistério tem rendido muitas páginas de indignação dos trabalhadores em educação, em busca de garantir seus direitos constitucionais. Até agora todos os capítulos foram marcados por grandes batalhas nos tribunais da justiça em todos os âmbitos em que se pode recorrer. Tudo protagonizado pelo Governador, para não pagar este direito abalizado através uma lei federal que até o momento vem sendo descumprida pelo executivo estadual. A cada capítulo desta peleia o governo é derrotado. No entanto, como a lei permite ao chefe do executivo estadual usufruir destas prerrogativas para continuar nesta batalha judicial e assim postergar o pagamento do piso salarial aos trabalhadores em educação do Estado do Rio Grande do Sul.

O STJRS manda o governo gaúcho pagar o piso salarial aos mestres.

 

No último dia 25 de junho de 2013, a justiça do Estado do Rio Grande do Sul, finalizou mais um capítulo desta guerra sem fim. Contudo, mais uma vez a justiça mandou o governador pagar este tão sonhado piso salarial aos professores. A justiça negou seu recurso que questiona o pagamento aos trabalhadores em educação do Estado do Rio Grande do Sul.

“Por unanimidade, os desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram recurso do Estado questionando o piso nacional do Magistério e determinaram que o Executivo pagasse o valor de R$1.569,00 para 40 horas semanais, como salário inicial da categoria. O relator desembargador Miguel  Ângelo da Silva considerou que a medida é válida também para inativos e pensionistas, e o Estado deve ainda arcar com as diferenças retroativas a 27 de abril de 2011, período em que o piso nacional passou a ser reconhecido” (Fonte: TJRS).

Embora, como é uma batalha sem fim, o governo tem mais uma possibilidade de recorrer desta decisão da justiça gaúcha.

Enquanto isso, os professores continuam na miséria e correm o risco de não receberem este direito que já vem se tornando algo inacreditável de ser pago aos educadores pelo governo do Estado.

Para um estado que já foi pioneiro em pagar bem seus trabalhadores em educação e hoje passa vexame até para os estados da federação mais pobres.

Se o governo não pagar terá, mobilizações dos professores.

 

Esperamos que as grandes mobilizações do país possam sensibilizar o governador e que ele possa desistir de esticar mais um capítulo dessa novela histórica do piso salarial do magistério. Não recorrendo desta decisão da justiça pode se terminar nesta pendenga e deste duelo judicial.

Já que o governador em meio à ebulição das manifestações que continuam estremecendo Porto Alegre e o restante do país. Fez uma proposta heroica para terminar com a crise nacional. O passe livre para os estudantes de todo o país, uma proposta que não encontrou eco no Brasil e caiu no esquecimento. 

Portanto, mesmo sua proposta não tenha tido sucesso ao nível Nacional. Agora seria o momento ideal para suprir esse vácuo de heroísmo do governador. Portanto, aproveitou o clamor do povo nas ruas e decretou a paz entre o magistério e o próprio governo, não recorrendo mais desta decisão do Tribunal de Justiça do RS. 

Se isso não acontecer a luta continuará e o CPERS/sindicato irá colocar a categoria para pressionar até o fim como sempre fez e fará para garantir os direitos dos trabalhadores em educação deste estado.