O Brasil gera muitas leis e poucas são acatadas integralmente.

A nação é a geradora e descumpridora das leis.

 

Brasil o grande gerador de leis.

O Brasil é o país gerador de muitas leis, mas pouco se cumpre o que é aprovado e sancionado pelo Presidente da República. Além da nossa magnífica Constituição Federal promulgada em 1988. Temos inúmeras outras emendas constitucionais que garantem os direitos aos cidadãos em casos específicos. Além disso, temos vários, códigos, estatutos, decretos-leis, medidas provisórias específicas, são leis e mais normas.

Lei para isso, para aquilo e para tantas outras coisas que realmente só funcionam e geralmente são respeitadas parcialmente e muitas vezes não se cumpre absolutamente nada. 

A minoria das leis neste país é cumprida em sua totalidade na forma da lei pelo povo simples. Os poderosos sempre encontram uma brecha para burlarem as leis que deveriam ser iguais para todos segundo a nossa Carta Magna.

 

A lei do piso salarial dos professores a maioria dos governos a infringe.

 

Somos sim um país riquíssimo em produção de normas, temos uma hierarquia a ser observada e cumpridas são as leis municipais, estaduais e federais; todas elas com o mesmo objetivo de protegerem e defenderem os cidadãos e os seus direitos. Estas leis têm os claros objetivos de garantirem uma sociedade onde todos possam viver em harmonia, civilidade e justiça social. No emaranhado dessas (milhares) de quantidade de leis brasileiras tem algumas que são verdadeiros embates para serem cumpridas pelos próprios guardiões do poder e que deveriam dar um bom exemplo e fazem tudo ao contrário e criam mecanismos para infringi-las. Por isto que surgem as greves e paralisações através das partes que mais precisam de amparos por estas leis. Tudo isto acontece porque os governantes brasileiros não fazem sua parte. Um exemplo clássico do grande embate nacional é o caso da norma do piso dos professores (Lei Nº. 11.738 /08) uma ordenação Federal que não é cumprida por quem deveria dar o bom modelo para os cidadãos comuns e não fazem isso.

A parte deprimente de este cabedal de leis brasileiras, são os descumprimentos delas. Sempre na sua totalidade ou em determinados casos se cumprem parcialmente, em outras situações não se acata nada. Contudo, tem gente do "status quo" governamental, que sempre encontram subterfúgios jurídicos para justificarem os descumprimentos parciais ou em sua totalidade.

Os guardiões das leis são os geradores de decepções.

 

A decepção ainda é maior quando os péssimos exemplos do descumprimento das leis brasileiras que defendem os direitos dos cidadãos trabalhadores partem de cima. Isto é, dos próprios governadores. O mais impressionante são as atitudes hipócritas, no dia da posse dos mandatos públicos dos governadores e prefeitos. Todos eles fazem os juramentos diante das Constituições Estaduais e Federal, do parlamento e da população para serem obedientes e cumprirem o que mandam as leis orgânicas municipais, e a carta magna do Brasil. No entanto, no decorrer dos mandatos a maiorias esquecem-se desses juramentos e simplesmente tomam algumas atitudes inexplicáveis e desobedecem a algumas leis que são aprovadas e sancionadas ao nível nacional. Aquelas que são julgadas em caráter terminativo pela Suprema Corte brasileira, o STF (Supremo Tribunal Federal) e mesmo assim os nossos digníssimos governadores dos estados brasileiros desobedecem a uma lei do país, que determina o pagamento integral do piso nacional dos professores. Este é apenas um exemplo de desobediência que vem de cima do poder. Um péssimo exemplo para todos os cidadãos brasileiros que gostaria que todos fossem o padrão e cumprissem como a justiça determina.

A maioria dos governadores brasileiros não cumpre integralmente o que determina a justiça. Exemplo mais conhecido nacionalmente é o não cumprimento integral desta lei do piso dos professores. Poucos governadores acataram apenas partes e alguns ainda não informaram quando pensam em acatar esta lei que garante os direitos salariais dos professores das redes públicas estaduais. 

Confira abaixo a lista fornecida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Os Estados brasileiros que cumprem na integralidade, outros parcialmente e outros não informaram nada sobre o cumprimento desta lei federal que garante um piso do magistério para os professores no valor de (R$ 1.451,00) referente a fevereiro de 2013. “Com o reajuste de 11,36%, o salário-mínimo para professores que trabalham 40 horas semanais e tenham pelo menos nível médio agora é de (R$ 2.135,64). Em 2015, o piso era (R$ 1.917,78) em 2015. (MEC).

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, O Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei Nº. 11.738/08), ainda não é respeitada. Apenas 3 unidades da federação cumprem integralmente a lei. Mais outros 6 estados aplicam a proporcionalidade ao valor do piso e cumprem a jornada extraclasse. “São eles: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte." (“março | 2016 | Sind-UTE Subsede Esmeraldas)”. Os outros 15 estados pagam abaixo do valor do piso. (CNTE)"

Confira a tabela do piso salarial nacional.

Tabela atualizada em 2019 da CNTE.

Analisando esta tabela feita pela CNTE podemos ter uma noção clara da falta de respeito e compromisso dos governos que administram os Estados brasileiros em relação aos educadores e ainda descumprem a Constituição. No entanto, em especial, leis referentes à educação deste país que garante os direitos dos professores que cuidam do futuro educacional neste Brasil, são desrespeitadas.

O Brasil e o mundo devem saber quais os Estados brasileiros que cuidam seriamente e aqueles que simplesmente ignoram uma lei Federal que garante um piso salarial e mesmo assim, não é cumprido pelos governadores das unidades federativas responsáveis pela educação das redes estaduais de ensino. Os professores que são os responsáveis pela formação básica da educação dos nossos alunos não têm seus direitos garantidos são simplesmente um absurdo nacional e todos os governadores que não cumprem esta lei em sua integralidade tem os meandros jurídicos que os amparam.

O professor brasileiro, não tem motivação, para desempenhar a sua profissão feliz.

 

Desta forma nenhum professor terá motivação para proceder a um excelente trabalho em sala de aula, por mais amor e vocação que se tenha com a profissão que escolheu, mas que tem também uma família para sustentar. Estes não terão condições absolutas de trabalharem dignamente, porque provavelmente estão preocupados com suas contas sendo atrasadas por não ter um salário condigno a sua majestosa profissão.

Ficou bem claro que todos os profissionais e governantes um dia começaram sua formação pelas orientações dos professores. Não existe nenhum profissional competente que não tenha passado pelas mãos educativas de um mestre eficiente. Pense bem! Há sociedade desenvolvida sem uma educação de qualidade e professores bem remunerados? Infelizmente não é o caso do Brasil, o governo odeia os educadores e deixa morrer de fome, através dos salários que não paga honestamente, mas dinheiro existe.

A única alternativa é fazer greve para pressionar o governo a cumprir a lei.

Portanto, diante desses descumprimentos dos governadores dos estados do Brasil não resta alternativa aos trabalhadores em educação de todo o país fazerem pressões e exigirem que os nossos governantes deem o bom exemplo e cumpram a esta lei nacional em sua integralidade.

Contudo, o Cpers/sindicato se junta a CNTE para as greves nas escolas das redes públicas estaduais de ensino exigindo o cumprimento urgente do piso nacional dos professores e contra o desmonte da educação pública, cobrando qualidade no saber do Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil. Este desmonte na educação é um fenômeno estranho que está ocorrendo em todo o país que deve ser denunciado e combatido.

Através das greves que estão ocorrendo em todo o país. Onde todos os trabalhadores em educação e a sociedade, em geral, estão parados para que aconteçam, debates e boas discussões que contribuam para construir uma pauta de lutas e mobilizações que venha de fato contribuir para exigir o cumprimento desta lei do piso em todo o país.

A valorização da educação brasileira é a base para o futuro de uma sociedade focada nos desafios modernos que surgem rapidamente, precisando de respostas prudentes para muitos questionamentos dos nossos estudantes do Brasil e do mundo.