O Magistério gaúcho o pagamento do Piso Nacional, está na Justiça.

Os mestres gaúchos brigam na justiça para que a lei do piso salarial nacional seja cumprida.

A lei n.º11.738. Do piso salarial nacional dos professores.16/07/2008

É irritante, desgastante para os professores, mas, a realidade é essa, eles mais uma vez os professores fazem uma nova peregrinação,  na justiça para obter seus direitos já garantidos em lei federal. No entanto,  essa lei do piso nacional dos professores,  não é cumprida, nem aqui e nem em outras unidades da federação do Brasil. Contudo, já  se transformou numa  interminável polêmica, a do tão badalado,  do Piso Nacional do Magistério que o governo do Rio Grande do Sul teima em não cumprir. O valor do piso salarial dos professores em 2012 passou para R$ 1.451 e o Rio Grande do Sul, paga muito abaixo do valor determinado pelo MEC. Confira os valores pagos para 20h em 2012 no RS.

Já é um direito garantido em lei federal reconhecido pela Corte Suprema deste País, o Supremo Tribunal Federal  (STF). Contudo,  o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) e mais outros governadores da federação Santa Catarina (PSD), Mato Grosso do Sul (PMDB), GO (PSDB), Piauí (PSB) e Rondônia (PSDB). Se combinaram e entraram com uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738” (D.O.U), que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério.

A tese dos governadores é que o indexador usado nessa obrigação deve ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cuja variação no período foi de 6,08%.

Os governadores querem um reajuste abaixo da inflação.

No entanto, este índice que eles querem é o da inflação que na prática reajusta para baixo a lei do Piso Nacional do Ministério e descumprem uma decisão judicial, que determinou o índice do (Fundeb) que teve uma variação este ano de 22,2%%. Entretanto, em resposta a essa atitude do governador, o Cpers/sindicato está incentivando todos os professores a entrarem com processos individuais para reaver o pagamento do piso e também os reajustes retroativos dos salários atrasados desde sua implantação. 

Segundo a entidade sindical, representativa do magistério estadual, o número de processos já ultrapassam aos 30 mil e pode chegar a um alto volume devido a forte campanha que será implementada daqui para frente. O fórum de Porto Alegre está superlotado de ações judiciais e o Ministério Público Estadual pode transformar estas ações em coletiva porque são pertinentes.

Os professores correm o risco de não ter salário reajustado de acordo com a lei.

Contudo, mais uma vez os professores desses estados, correm um eminente e sério risco de não terem um pagamento salarial reajustado dignamente como manda o STF igual em todo o Brasil; que é pelo (Fundeb).  Porque nestes estados tem que ser diferente? Não somos uma República Federal onde a Constituição deve ser respeitada? A lei  é federal e serve  para todos? Porque  alguns estados devem ser diferenciados dos demais?  São questionamentos que ficam sem respostas. Só a justiça poderá responder ao fazer valer a lei.  Portanto, se acredita que a justiça e com certeza  fará cumprir o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Para esses governadores a educação não tem valor.

Todos estes governadores deixam evidente que a educação nunca foi e nunca será prioridade em seus governos. Até no período de suas campanhas para os estados ao utilizarem  a educação, de forma demagógica e falsamente teceram  elogios a este setor como prioridade, entretanto,  após eleitos tornam-se uma espécie de “inimigos da educação” como tem dito sempre o CPERS/Sindicato. 

No entanto, diante de plena campanha eleitoral municipal,  onde existem nos estados muitas prefeituras administradas por estes partidos e que estão na tentativa da reeleição, todavia, seus governadores aplicam mais essa paulada na educação. Eles  contradizem que seus candidatos pregam sobre educação,  que são  tremendas falácias  para quem pretende,  que seus apoiadores se perpetuem no poder municipal.