Os precatórios do RS são realidades inatingíveis.

Para os servidores os precatórios são inatingíveis.

 

Porque o governo não paga logo os precatórios dos funcionários públicos estadual? 

Os precatórios no Brasil são dívidas, que o poder público não tem pressa, para pagar ao cidadão trabalhador. Eles já se transformaram, numa realidade inatingível, da parte dos servidores públicos de todas as categorias ao receberem do governo. No entanto, escrever sobre os precatórios do Rio Grande do Sul, precisa ter muita paciência, porque certamente daria um bom livro ou uma tese de mestrado para os futuros advogados, os quais estão se especializando no direito trabalhista.

Contudo, quão grandemente o tema é complexo, então, é importante iniciar esta matéria   com muita calma para entender melhor a saga dos precatórios, os quais estão há muitos anos engavetados nos poderes do judiciário e do executivo do Rio Grande do Sul. Entretanto, para complicar ainda mais a vida de todos, chegaram as mudanças nas novas leis dos precatórios, isso, irá alongar, os prazos e diminuir os valores a serem pagos aos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

É lamentável, mas muitos donos de precatórios falecem antes de recebê-los.

 

Nessa disputa entre o poder executivo e judiciário ficam os detentores dos precatórios na espera de um dia poder sacar e gozar desse direito. Contudo, na realidade poucos conseguem receber e a maioria vem óbito, antes de ter esse dinheiro em suas contas bancárias. A história tem mostrado essa realidade cruel entre os muitos servidores que nem chegaram a receber os seus valores, tão esperados porque os prazos são, tão extensos e muitos servidores públicos terminam morrendo, sem receber nada. Certamente, os filhos, os netos, bisnetos e tataranetos possam usufruir ou não, desses valores que o Estado deve aos seus funcionários. Mesmo que venham os herdeiros a receberem estes valores, paira no ar uma grande sensação de injustiça. 

Quem não trabalha vai receber é muito injusto.

 

No entanto, quem nunca trabalhou na vida vai se deleitar de um bem, o qual não fez esforço nenhum para se beneficiar. Quem necessitava usar por direito e com justiça em vida, não pode. Este dinheiro era para comprar medicações e comida, mas não foi possível, devido à morosidade dos poderes responsáveis para acelerarem os pagamentos. Mas, afinal, o que significa precatório? Existe uma linguagem técnica e jurídica para responder esta questão um tanto complexa. Quem não é dessa área jurídica, acesse o link para obter maiores informações e explicações técnicas e jurídicas.  Saiba mais sobre os precatórios.

O pagamento dos precatórios é muito lento para quem tem pressa.

 

 

Os funcionários públicos que trabalharam a vida inteira, deram sua vida para a geração de riquezas neste Estado gaúcho e Rico do Brasil, entretanto, os seus direitos não recebem é muito descaso do governo para com seus trabalhadores.   Pense bem! Já são muitos anos de lutas inglória, para quem espera ter em sua conta bancária o pagamento integral de algum destes tais precatórios. O estado é o maior devedor para com os seus servidores.   Ações judiciais julgadas procedentes e ganhas definitivamente, não cabe mais recursos, mas o executivo alega falta de recursos. Não obstante, falta firmeza da justiça para sequestrar bens do Estado para quitar essa dívida. As sentenças do judiciário, nenhum cidadão comum discute e muito menos poderá descumprir e porque entre estes dois poderes o comportamento é diferente.

A lei é para todos e ninguém está acima, se obedece e ponto final.

 

Aqui tudo anda a passo de tartaruga, ou melhor, na velocidade de um bicho preguiça, andando quase parado.  Os funcionários do RS vivem um verdadeiro drama na expectativa do pagamento dos precatórios que são legítimos via cruzes. Até uma lista preferencial foi criada para executar algum pagamento. Esta lista tem preferência por ordem de doenças graves, incuráveis, irreversíveis até se aproximar dos servidores sem doenças, coisas sem cabimento, porque quase todos os servidores trabalham doentes.  Não se tem um cálculo exato pelos menos não informam corretamente.

O tempo para alguém ter seus precatórios pagos é um deboche.

 

Todavia, existe a probabilidade de entre 15 e 20 anos de espera, um legítimo escárnio. No entanto, neste trajeto muitos trâmites judiciais acontecerão. O dono do precatório já em estado de convalescença para falecer e fica para os herdeiros.  Sempre o governo alega a falta de dinheiro para honrar seus compromissos com seus funcionários, faz deboche com todos os seus funcionários. Entre os servidores públicos estaduais, importante sublinhar aqui, a categoria do magistério gaúcho. A classe dos educadores é a mais penalizada pelo fato de receber um salário de fome. Quem tem essa esperança desse crédito fica na expectativa de amenizar a situação. Contudo, assim como, as demais categorias de trabalhadores, vivem uma espera sem fim para receber essas dívidas reais, todas elas respaldadas em lei, constituindo direitos adquiridos.

Com o passar do tempo a dívida tende a aumentar.

 

O mais preocupante é que com o passar dos anos a perspectiva é de que esta dívida venha aumentar com o não pagamento integral do Piso Salarial do Magistério e a entrada dos interessados na Justiça para reaver os retroativos. Têm-se estimativas desses valores com novas ações em relação ao Piso Nacional do Magistério, tende a evoluir para a casa de mais de nove bilhões, uma verdadeira bola de neve. Sem dúvida é mais um complicador para os dois lados tanto o Estado que cria seus mecanismos de protelação para quitar à exorbitante dívida com seus servidores. Hoje já ultrapassando os dígitos de oito bilhões de precatórios. No entanto, nesta batalha sem fim quem fica na situação penosa são os trabalhadores em educação que não veem a cor do dinheiro.

Entra governo e sai governo e nenhum cumpre com esta promessa de pagar de uma vez por todas essas causas ganhas definitivas na justiça. Sempre procuram dilatar por muitos anos o pagamento deste direito garantido. Muitos servidores já morreram e não puderam mais usufruir desses bens que estão na posse do governo. Muitos perderam a esperança de um dia gozar de algo que lhes pertencia, mas não receberam. Apesar de vários movimentos dos professores e funcionários estaduais em geral e a pressão da sociedade organizada, o que se escuta sempre é uma ratificação de uma sentença desesperadora, que vai demorar e não se tem data definida para fazer pagamento definitivo.

No último dia 23 de julho de 2012 realizou-se em Porto Alegre-RS, na Assembleia Legislativa, o 1º Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos donos de precatórios no Estado do RS. Contou com várias autoridades interessadas em discutir esta questão complexa. Neste fórum criaram a chamada carta dos precatórios contendo uma série de reivindicações políticas que deverão dar início a uma forte campanha para acelerar o pagamento pelo Governo do RS aos dos precatórios. Leia na íntegra a carta dos precatórios.

 

 CARTA DOS PRECATÓRIOS.

 

*Porto Alegre (RS), 23 de julho de 2012.

Durante o I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos donos de precatórios no Estado, realizado segunda-feira (23), nas dependências da Assembleia Legislativa, com a participação de representantes do Legislativo, do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho, OAB, entidades, sindicatos e titulares de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs) foram debatidos os avanços e dificuldades na luta pelos respectivos pagamentos.

 Ao final do debate foi redigida a presente Carta dos Precatórios e RPVs, sendo colhidas as seguintes proposições para movimentação dos pagamentos:

1. Prevenir o surgimento de novos precatórios relativos ao Piso do Magistério

2. Criação de linha de crédito junto ao Banrisul para antecipação do valor do Precatório e RPVs.

3. Previsão legal para que os Tribunais do país estruturem seus setores de Precatórios, prevendo competências, quadro funcional de servidores, cargos de Juízes.

4. Retomada da Central de Conciliação de Precatórios;

5. Cumprimento da Lei 13778 de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamentos em seus imóveis dominicais.

6. Ampla divulgação dos devedores municipais e estaduais, responsabilizando pessoalmente os causadores das ações judiciais que geram precatórios;

7. Suspensão dos pagamentos da dívida pública federal até quitação de todos os Precatórios devidos;

8. Não aprovação do orçamento, caso não conste as dívidas que efetivamente não estão sendo cumpridas;

9. Pedido para que o TJRS disponibilize em seu site mensalmente quantos precatórios estão sendo pagos, bem como quais os valores totais liberados;

10. Responsabilização pessoal e patrimonial dos governantes pela criação de precatórios durante seus mandatos;

11. Revisão do percentual da Receita Corrente Líquida (atualmente em 1,5%);

12. Movimentação para aprovação do Projeto de Lei. 157/2011 do Deputado. Ronaldo Santini, ou retorno do regime de urgência.

13. Aumento do número de servidores no Tribunal de Justiça e PGE;

14. Criação de um sistema de informática interligado entre a PGE e o Tribunal de Justiça do RS para troca de informações sobre os Precatórios inscritos, acelerando assim sua análise e pagamento;

15. Pedido de aplicação da ADIN promovida contra a Lei Estadual 13.756/2011 (RPV);

16. Maiores esclarecimentos sobre o andamento dos pagamentos dos Precatórios e RPVs;

17. Integração da OAB, Defensoria Pública, Frente Parlamentar dos Precatórios da ALRS e entidades ao Comitê de Gestão e Fiscalização dos Precatórios;

18. Criação de lei que regulamente o procedimento administrativo dos Precatórios;

19. Revogação da Lei nº 13.756/2011 (prorrogação do prazo de pagamento das RPVs) pelo Governo do Estado do RS.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS, FRENTE PARLAMENTAR DOS PRECATÓRIOS, UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA, SINAPERS, OAB FEDERAL, OAB/RS, APERGS, SINTERGS, SINDIPE, ASSOFBM, FÓRUM MAGÍSTER DE APOSENTADOS, SINDIPORG, 39º NÚCLEO DO CPERS, FORÇA SINDICAL, SEMPRE ATIVA*

(FONTE:  1º Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos donos de precatórios no Estado do RS).

 

O caminho é longo, para alguém receber, precatório no Rio Grande do Sul.

 

Por tanto, mesmo com toda essa organização e movimentação dos sindicatos das categorias, que fazem cobranças duras ao governo para ser célere a essa situação, não surtiu muitos efeitos. Todavia, todos que possuem algum tipo de precatório a receber, precisam de muita paciência, porque têm ainda, um longo caminho a percorrer até usufruir desse direito. Contudo, é importante deixar claro que não basta simplesmente as manifestações, as quais já são valiosas, entretanto, é preciso ocorrer muitos outros movimentos fortes e haver mais união de todos para surtir algum efeito prático.

Portanto, fica evidente que falta vontade política da parte do governo é gigantesca, para saldar a sua dívida para com todos os funcionários que trabalharam e trabalham com esmero e garantir a pujança do Estado. Contudo, os trabalhadores querem ver seus direitos cumpridos.

Todavia, a luta não para por aqui, isto é apenas o início de uma jornada sem fim. É importante destacar que no Brasil, apenas o RS é o Estado que existem movimentos dos interessados pelo cumprimento dos seus direitos como donos de precatórios. Isto poderia ser espraiado por todo o país, porque o volume desses valores gira em torno de 100 bilhões de Reais que os governos de todas as esferas administrativas do Brasil, devem aos seus servidores.

 

Todos precisam lutar para conquistar seus direitos.

Todavia, ficar de braços cruzados na esperança de que algo extraordinário venha acontecer, ou alguma bondade da parte de algum governo, para pagar seus servidores é muito ilusão. Além de ser um comportamento ruim, esta passividade para os servidores e bom para os governos.  O melhor mesmo é ir à luta sem cessar com os demais que estão brigando pelos seus direitos.

No entanto, nunca permanecer nesta ilusão de que algum fato extraordinário possa acontecer e todos recebam os inatingíveis precatórios no truque de mágica.

Portanto, a melhor tática é reforçar o grupo das bravas senhoras que ficam a fazer tricô, em frente ao Palácio Piratini, na famosa praça da matriz em Porto Alegre. É uma excelente maneira de protesto, para exigir o pagamento dos precatórios.  Todavia, é uma forma de resistência e exemplo para todos seguirem com outras formas de protestos. Não basta simplesmente isso, mas deve haver muitos movimentos mais consistentes e organizados pelas entidades representativas de todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul e do Brasil.