Todos os cidadãos têm direito ao acesso à
informação é lei.
O acesso á informação agora é lei. |
O país entra em uma nova fase de transparência das coisas públicas, com a aprovação desta novidade a lei (Leinº.12527/11) de acesso à informação. Agora todos os cidadãos brasileiros ganham em ter conhecimento para a apreciação de todos os atos, dos nossos governantes em todas as esferas administrativas da nação. Contudo, todos os órgãos das administrações dos poderes, executivo, legislativo, judiciário, ministério público, sociedade de economia mista, fundações e empresas públicas.
Todos os atos destes setores
deixam de ser secretos e passam para a situação de transparência, vão ser
abertas ao comum (que deseja) várias “caixas pretas” até então, impalpáveis. Todas
são guarnecidas pelo medo de irregularidades, é o momento superimportante para
qualquer pessoa ter acesso a esses órgãos fechados a sete chaves.
Os cidadãos precisam correr atrás de suas
informações.
Agora chegou o momento de cada um fazer a sua parte, agora existe a lei, a qual garante e tenham o direito de saber o que realmente é feito com o dinheiro se pagamos ao governo através dos impostos pesados. Todos pagam, desde a compra de um pão, aos altos tributos arrecadados através, de todos os meios do fisco: municipal, estadual e federal. Estas arrecadações engordam os cofres do governo, que geralmente são destinados a outras coisas incomuns e não voltam para o cidadão em forma de compensação para as demandas sociais.
Como sabemos muito dinheiro é desviado para alimentar a podridão dos atos corruptos de vários políticos, com pessoas sem caráter, que fazem manobras nojentas para levarem o capital para a vala comum das grandes negociatas, que incrementam o enriquecimento ilícito de poucos. Não obstante, promovendo o empobrecimento coletivo de um povo trabalhador, honesto, desprovido e ausente das políticas públicas que venham resolver a situação das indulgências em todas as áreas sociais.
Com esta lei podemos enfatizar
que ela vem fortalecer o regime de governo, estamos dando um passo mais firme,
rumo a uns pais que goza de uma democracia madura, sólida, comprometida com os
interesses do povo. Isto só é possível onde tudo se pratica democrática e
principalmente fundamentada na transparência.
A transparência é mérito da lei do acesso à
informação.
Portanto, aqui está o grande
mérito desta lei, a transparência. Nada daqui a para a frente, nenhum órgão
público poderá sonegar qualquer tipo de informação ao cidadão, todos terão o
dever de informar com cristalinidade qualquer pedido de esclarecimento que
solicitado no prazo de vinte dias e pode ser prorrogado por mais dez.
Encerrando esses prazos os órgãos serão obrigados a prestar ao cidadão um
relevante justificativo por deixar de ter a informação.
O cidadão não deixe esta lei de acesso à informação inofensiva, como tantas. As quais existem e não as usufruímos em prol dos nossos direitos. Esta ferramenta é formidável para ajudar no combate a corrupção nacional, não cair no esquecimento. Todavia, por favor, valorize, use com responsabilidade, contribuindo na construção de uma democracia plena em dia, com paz e justiça social.
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