O Congresso Nacional tem a responsabilidade
de terminar com o voto obrigatório.
Voto facultativo já! |
Está na hora do país dar um passo
firme rumo à sedimentação da democracia. No entanto, é uma tarefa do Congresso
Nacional se empenhar para melhorar a atual legislação eleitoral, através de uma
PEC do voto não obrigatório. Uma missão que não será fácil para cumprir em
razão de muitos interesses que estão por trás do voto obrigatório para os
legisladores federais das duas casas legislativas, a Câmara dos deputados e o
Senado Federal.
Contudo, uma hipotética PEC do
voto não obrigatório, só será possível ao instituir a ampla e séria reforma
eleitoral para isentar o cidadão da obrigação de votar. O país está muito
atrasado porque não há por parte de muitos eleitores a consciência do poder do
seu voto, de votar e ser votado como manda a Constituição de 1988.
Há muita gente que não leva a sério e faz somente festas, (no sentido de votar por votar porque é uma obrigação sem compromisso como cidadão ativo) sem comprometimento porque não se tem uma democracia madura. Não é um bom exemplo de maturidade democrática, ao se ter uma lei eleitoral a qual ainda se faz, obrigar as pessoas a votarem contra sua vontade.
A democracia do País já deveria
estar num estágio superior para elaborar uma lei com todos os mecanismos democráticos,
que venha livrar a todos os cidadãos, deste jugo do voto obrigatório. Assim
sendo, com esta decisão madura só tem a contribuir, ainda mais, para um pleno
regime democrático de fato.
O voto obrigatório para muitos eleitores sem
consciência, é um meio de se corromper.
O voto obrigatório contribui
infelizmente para eleitores que não têm consciência do poder de seu sufrágio
para fazer uma verdadeira corrupção vender, trocar esta ferramenta democrática
por coisas fúteis, tornando-se verdadeiros criminosos de um direito legal
próprio. Em alguns casos até se tornam reféns de candidatos que infringem a
lei, deixam esses desinformados eleitores atrelados a chantagens banais.
Contudo, em qualquer país que se
declara desenvolvido e democratizado plenamente, isto não pode acontecer. Os
grandes países desenvolvidos do mundo e seus cidadãos não são obrigados e
penalizados a votar com acontece aqui no Brasil. Quem deixar de cumprir com
suas obrigações eleitorais sofrerá penalidades previstas em lei pela Justiça Eleitoral!
Muitos candidatos, se utilizam do voto
obrigatório, para não se esforçarem para ganhar uma eleição.
O voto obrigatório não permite
que os candidatos possam também tentar maior esforço para conquistar o voto do
eleitor com propostas de políticas públicas transformadoras para o seu ambiente
social e eleitoral, município, estado e país. Estes descompromissados com a
sociedade, nunca promoverão debates de ideias convincentes nas chamadas bases
eleitorais. Entretanto, na sua campanha segue o caminho mais fácil, o de
corromper o eleitor. O que sucede realmente na tentação de comprar o voto das
pessoas é negociar a compra e troca de votos por comida, material de
construção, bebidas alcoólicas, presentes, abastecimento de carros em postos de
combustíveis, e até mesmo dinheiro.
Infelizmente, existem estes
candidatos que chegaram ao cúmulo da falta de vergonha ou de loucura para
ganhar um pleito eleitoral com estes atos criminosos. Não obstante, eles deixam
rastros fáceis para serem pegos lá mais a frente pela justiça, através de
denúncias ou pela competente fiscalização do pessoal do cartório Eleitoral para
comprovação dos atos criminosos.
Em vários casos fazem a seguinte
lambança da ridícula esperteza oferecer para o eleitor conivente, com essa
falcatrua e abjeta, uma parte do pagamento da compra de voto em dinheiro no
início e o restante no final da campanha. Contudo, é uma realidade vergonhosa
para o mundo saber dessas coisas, mas neste Brasil continental e principalmente
nos mais longínquos lugares acontecem essas indecências em relação a algo tão
precioso como o voto do cidadão.
O voto tem o poder transformador,
entretanto, é triste que essas coisas ainda aconteçam em plena luz do dia.
Entretanto, ainda tem aqueles descarados, que não têm medo de serem gravados
pelas lentes espalhadas em cada esquina das cidades. Além das proliferações dos
repórteres de plantão, que atualmente com seus telefones celulares, eles podem
gravar tudo e fazer transmissões ao vivo de muitas denúncias diversas.
Para qualificar as eleições o voto precisa
ser obrigatório.
Na democracia plena o voto é livre. Fim do voto obrigatório já. |
Portanto, por estes fatos são
contra o voto obrigatório. Porque esta modalidade de escolha dos nossos
representantes tanto para o poder executivo, quanto para o legislativo, é por
si só, autoritária. Evidentemente, que muitos cientistas políticos, e
comentaristas de plantão irão discordar e argumentar de que o país não está
preparado para retirar a obrigatoriedade do voto. O povo ainda não está maduro
o suficiente para só comparecer aos locais de votação se quiser. Penso que ao
contrário do dia em que o voto não for mais obrigatório, as eleições serão mais
qualificadas, porque somente votará quem realmente entende da importância do
valor e do poder transformador do ato de votar numa eleição. Os candidatos a
qualquer cargo eletivo terão muito trabalho para ganhar um voto de um eleitor
consciente de seu poder, terá sim, eleições de alto nível, porque
quem se considera assexuado político (neutro). Aqueles que detestam
política, ou só vota porque é obrigado, ou vota sem compromisso ficariam fora
do processo eleitoral. Portanto, no dia em que estes cidadãos entenderem a
importância de votar, se é que entenderão isso, voltarão a participar
plenamente da democracia do país.
Essa modalidade abriu grandes possibilidades
para os políticos com eleitores não conscientes do poder de seu voto, fazerem
coisas que desvirtua o valor extraordinário da votação que é de transformação
da história. Todavia, ele deixou num certo sentido, de ser um ato de civilidade
e cidadania.
Para muitos cidadãos o voto
passou a ser alvo de repulsa no campo da política e da democracia, pelo
contrário o ato de votar é sublime e valoroso é a ferramenta mais poderosa do
regime democrático do Brasil. Todavia, poderia ser livre e certamente teria
mais valor.
Todavia, é óbvio que em um país,
onde há uma cultura da corrupção, impregnada na mentalidade de um povo, uma
mudança de sistema para votação não eliminará, por completo, essas atitudes
desprezíveis. Entretanto, fará coibir profundamente com estas práticas
lamentáveis no Brasil, portanto, é imprescindível, que os novos legisladores
pensem numa forma de retirar a obrigatoriedade do voto e sendo assim, eliminará
vários vícios repudiaram no sistema de votação no país.
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