Consumidores muito atenção, confira os tributos é lei.
A lista de alguns impostos que todos pagam ao comprar ou vender algum produto no Brasil.
Finalmente depois de muitos anos
de cobrança e pressão dos consumidores, o governo através da promulgação da lei
nº 12.741/2012 abriu a caixa preta para todos os consumidores desta
lista dos tributos municipais, estaduais e federais mostrando quanto os
cidadãos pagam de impostos em qualquer compra de produtos ou serviços
contratados.
O que é obrigatório aparecer nas notas fiscais daqui em diante.
Por esta lei devem aparecer nas
notas fiscais a seguinte relação e seu peso tributário nas compras (ICMS, ISS,
IPI, IOF, PIS/PASEP, COFINS e CIDE.).
Tributos embutidos em cada produto e serviço prestado, os donos de comércio
ainda tem um prazo elástico de um ano para se adequar totalmente a lei, mas
enquanto isso devem fornecer em cartazes os valores dos tributos incidentes em
cada produto e serviço ao consumidor. Quem deixar de cumprir com estas mínimas
regras inicialmente será penalizado pelos órgãos fiscalizadores do governo.
A
transparência é necessária nessa crise fiscal que ataca o bolso dos
consumidores.
Agora a transparência chegou
através desta lei para todos que tem interesse em saber realmente quanto paga
por tudo, o que compra e os serviços que contratam. Olhando atentamente é um
absurdo em impostos que o governo arrecada em todos os produtos, dos mais
sofisticados e os bens duráveis aos mais simples itens de primeira necessidade
alimentar e higiene. Antes só os economistas e pessoas afins sabiam realmente
desses exageros de tributos que os consumidores pagam para se ter um simples
produto ou serviço. Por isso, o
Brasil é o país que tem a maior carga tributária do mundo.
A atenção é necessária para fiscalizar as
compras no comércio.
Todos devem continuar a estar bem
atentos na hora da realização da compra de qualquer produto, se o
estabelecimento comercial não estiver fornecendo o cupom fiscal que não
contenham as especificações de quanto pagaria sem os tributos, e o preço final
tributado. O consumidor tem o direito de denunciar este estabelecimento
comercial ou prestador de serviços aos órgãos competentes para serem aplicados
às sanções da lei.
Assim sendo, a lei está à
disposição de todos para tomarem conhecimento do quanto de quanto gastam com
tributos. A obrigação de fornecer os
detalhes dos impostos é dever dos comerciantes e prestadores de serviços ao
consumidor. O consumidor deve exigir todas as especificações dos impostos que
está pagando é um ato do exercício de cidadania.
É dever do cidadão exigir do governo para onde vai esse dinheiro que todos pagam em impostos.
Esta ação dos consumidores vai
muito além de simplesmente analisar o quanto paga ao sistema tributário do
governo. O cidadão tem o direito e dever de cobrar para onde vai essa
dinheirama que o governo arrecada dos cidadãos. Tem o direito de informação de
saber a onda, como, quem e quando estão sendo aplicadas estes montantes das
cifras resultados da fúria arrecadatória, através dos impostos pelo governo.
Não basta apenas o cidadão
consumidor; olhar a lista dos tributos que paga por cada item que compra ou
pela contratação de serviços e permanecer estarrecido, mas passivo diante desta
realidade. É necessário e urgente todos começarem a pressionar o governo.
Através das entidades públicas organizadas que cobrem dos governantes:
municipais, estaduais e federais um retorno imediato para as áreas sociais
carentes, como educação, saúde, transportes, habitação, saneamento básico,
esporte, cultura. Sempre usando o dinheiro destes impostos através de políticas
públicas para contemplar equitativamente a sociedade diante das necessidades
básicas e evitar que este dinheiro alimente a corrupção.
A lei da transparência só será ineficaz se ninguém colaborar na hora de comprar.
Portanto, todos podem evitar que
esta lei da transparência, dos impostos, não se torne simplesmente ineficaz.
Então se não houver organização para cobrar o retorno do que pagamos, será mais
uma lei que logo cairá no esquecimento do imaginário popular. Esta lei poderá
entrar para uma lista de tantas outras que não serão cumpridas e frustrará a
persistência de uma minoria que cobra retorno do que paga ao governo.
Todavia, é fundamental que cada uma faça sua parte como cidadão, e consumidor consciente; pois não adianta ter a lei se ninguém não levar a sério; para surtir efeito é imprescindível o esforço em conjunto, coeso em um país onde tem milhares de leis todas importantes e que devem ser observadas e cumpridas para o bom funcionamento da nossa sociedade dentro dos princípios democráticos.
Infelizmente a realidade é bem diferente se fosse cumprida todas as leis que já existem em defesa dos cidadãos em todas as dimensões teriam um Brasil mais humano e com justiça social plena.
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